Exame psicológico em concurso com previsão legal não fere Constituição

A exigência de aprovação em exame psicológico para provimento de alguns cargos públicos não fere dispositivo constitucional, desde que haja previsão legal e seja realizado de forma objetiva, com critérios previamente conhecidos e haja possibilidade de recurso pelo candidato.

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

Governo abre 1.300 vagas para concursos com salário de até R$ 8.484

Defensores Públicos realizam mutirão em São Miguel Paulista

Plano de cargos do TJ-PB acaba com discriminações salariais e já é citado pelo CNJ como modelo para demais Tribunais

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Maquinista da CVRD obtém bônus por desempenho individual

Estudante de medicina na Argentina não consegue transferência de matrícula para Brasil

Tribunais evitam investigar desvios de desembargadores

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

União estável. Reconhecimento

A absolvição do Coronel

Silvio Mendonça é juiz de direito aposentado, foi professor de Economia Política e Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Unisantos. Atualmente é conselheiro fiscal do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro (P.S.B.). E-mail: [email protected]

A caridade sem fundos

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Medida Provisória nº 222, de 4 de Outubro de 2004.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

Presidente do STJ indefere pedido de município contra servidora pública

A servidora pública municipal Severina Nunes terá o seu vencimento preservado até o julgamento definitivo da ação declaratória contra o município de Porto Real do Colégio (AL).